Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Ministra indefere liminar a servidora do MPU que pedia remoção

Juiz determina que fornecimento de energia elétrica seja restabelecido

A consumidora alega que as faturas encaminhadas pela empresa são abusivas e, por isso, não tem como quitar os débitos existentes.

Previdência Social não pode descontar valor indevido de servidora aposentada

Senac terá de pagar IPTU de imóveis sem uso

STF reconhece a natureza alimentar de honorários advocatícios

Cartórios e concessionárias estão proibidos de aceitar procurações e mandados em transferência de veículos

Venda de bebida a crianças resulta em prisão

TJ não reconhece dano moral em transferência de funcionário

MPF acusa Daslu de novos crimes de sonegação

Arquivado MS contra promoção de magistrado no TRT de Santa Catarina

Universidade pública não pode cobrar curso, mesmo à distância

TJMG altera regime prisional de avós devedores

Supremo extingue processo que questionava o fim da verticalização

Desembargador suspende decisão que beneficiava condenado por crime hediondo

Pensionista do Estado não pode receber menos de 1 SM

ANPR contesta decisão que suprime auxílio-moradia em caso de promoção de membros do MPU

Arquivada ADPF contra nomeações no TJ/TO

Suspensa decisão que impediu cobrança de contribuição previdenciária de pensionista

Pedido de busca e apreensão de produto do crime em poder do indiciado